PDF: A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos

A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos

A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS (2019)

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A Discricionariedade nos Sistemas Jurídicos Contemporâneos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS? A grande discussão contemporânea tem sido o enfrentamento do problema da (in)determinabilidade do direito.

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Discricionariedade judicial: existe uma única resposta

A discricionariedade judicial consiste basicamente em escolher um dentre a pluralidade de sentidos que podem ser atribuídos ao enunciado normativo em questão. A textura aberta das normas confere ao juiz a possibilidade de decidir em um ou outro sentido, desde que nos limites do ordenamento jurídico.