PDF Tutela Jurídica Dos Animais De Estimação Em Face Do Direito Constitucional Brasileiro – 2019
Tutela Jurídica Dos Animais De Estimação Em Face Do Direito Constitucional Brasileiro – 2019
A tutela jurídica dos animais e os maus tratos Jus com
No âmbito do Direito Penal Ambiental, a tutela jurídica dos animais é contemplada de uma maneira ampla, de modo que não se consideram os animais individualmente, mas sim membros da “fauna”, um importante elemento para o equilíbrio do meio ambiente, em especial visando à sadia qualidade de vida do ser humano.
ConJur A tutela jurídica dos animais no Direito Civil
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1) ... na Lei Hipotecária e no Código de Processo Civil espanhóis com o objetivo de alterar o status jurídico dos animais ...
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*Esta é a terceira e última parte de nosso estudo sobre a tutela jurídica dos animais no Direito Civil Contemporâneo. Hoje trataremos do estatuto jurídico dos animais na legislação ...
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“A tutela jurídica dos animais”, é a reedição da primeira tese de doutorado no Brasil sobre direito dos animais, publicada em 2000 e agora atualizada. Esta tese foi defendida junto à Universidade Federal de Minas Gerais em fevereiro de 2000 e teve como orientador o Professor Arthur Diniz.
Tutela Jurídica dos Animais Direito dos Animais 25
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